PicMa Studio

Termos de Serviço

Leia com atenção: Estes Termos de Serviço (estes “Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você (“você” ou “seu/sua”) e a Magic Tiger Technology Ltd., com escritórios em FLAT 1512, 15/F, LUCKY CENTER, NO.165-171 WAN CHAI ROAD, WAN CHAI, HONG KONG. 999077 Chai Wan, Hong Kong.

Estes Termos regem o seu acesso e uso dos nossos sites onde estes Termos são publicados (o “Site”), e o nosso conteúdo, produtos e serviços relacionados (coletivamente, e juntamente com o Site, “Produto” ou “Produtos”).

ESTES TERMOS CONTÊM INFORMAÇÕES MUITO IMPORTANTES RELATIVAS AOS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO CONDIÇÕES, LIMITAÇÕES, ISENÇÕES DE GARANTIAS E EXCLUSÕES QUE PODEM SER APLICÁVEIS A VOCÊ. ESTES TERMOS TAMBÉM CONTÊM DISPOSIÇÕES RELATIVAS À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA SUA ASSINATURA. ESTES TERMOS EXIGEM O USO DE ARBITRAGEM PARA RESOLVER DISPUTAS, EM VEZ DE JULGAMENTOS COM JÚRI OU AÇÕES COLETIVAS. LEIA-OS COM ATENÇÃO.

Ao baixar, instalar ou usar os Produtos de qualquer forma, você concorda com estes Termos e concorda em cumprir e estar vinculado a quaisquer licenças ou termos específicos, suplementares ou de terceiros aplicáveis ao usar qualquer Produto.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS, NÃO ACESSE E PARE IMEDIATAMENTE DE USAR OS PRODUTOS, CANCELE QUALQUER CONTA E DESINSTALE E EXCLUA IMEDIATAMENTE QUAISQUER CÓPIAS DOS PRODUTOS EM SUA POSSE.

Se você tiver dúvidas ou reclamações em relação a estes Termos ou aos nossos Produtos, entre em contato com a equipe de suporte relevante: picma_support@magictiger.ai

1.Alterações nos Termos e Produtos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, a nosso exclusivo critério. Em tais casos, tomaremos medidas razoáveis para informá-lo, de acordo com a importância das alterações realizadas, por exemplo, revisando a data no topo dos Termos atualizados, por e-mail ou como pop-up ou notificação push dentro dos Produtos. É sua responsabilidade revisar os Termos regularmente e verificar o Produto regularmente em busca de atualizações destes Termos. Salvo indicação em contrário, os Termos atualizados entrarão em vigor no momento em que publicarmos os Termos atualizados no Produto. Ao continuar a acessar ou usar nosso Produto após as atualizações entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado aos Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos atualizados, deve parar imediatamente de usar nossos Produtos, desinstalar e excluir quaisquer cópias em sua posse e cancelar sua assinatura e qualquer conta.

Também podemos atualizar, alterar, suspender ou descontinuar qualquer um dos Produtos (ou qualquer parte, conteúdo ou recurso) a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade para com você ou qualquer outra pessoa.

Alguns produtos e recursos podem não estar disponíveis em todos os países ou em todos os idiomas.

2.Privacidade

Consulte a política de privacidade aplicável para obter informações sobre como processamos seus dados pessoais, tratamos suas informações e protegemos sua privacidade quando você usa os Produtos: https://picma.magictiger.ai/picma_web/privacypolicy

3.Elegibilidade

NOSSOS PRODUTOS NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA INDIVÍDUOS COM MENOS DE 16 ANOS. Se você tiver mais de 16 anos, mas for menor de idade no seu estado de residência, seu pai ou responsável deve revisar e concordar em estar vinculado a estes Termos em seu nome e deve supervisionar o seu uso dos Produtos.

VOCÊ NÃO PODE ACESSAR OU USAR O SITE OU SOLICITAR, ACESSAR OU USAR QUAISQUER PRODUTOS SE (A) NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO, (B) NÃO TIVER IDADE LEGAL PARA FORMAR UM CONTRATO VINCULATIVO COM A Magic Tiger OU SEU PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL NÃO TIVER CONCORDADO COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO E COM O SEU USO OU ACESSO AOS PRODUTOS, OU (C) FOR PROIBIDO POR LEI APLICÁVEL DE ACESSAR OU USAR QUALQUER PRODUTO.

4.Licença de Usuário Final

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e ao pagamento das taxas de assinatura aplicáveis, concedemos a você, para fins pessoais e não comerciais, uma licença limitada, revogável, intransferível, não sublicenciável e não exclusiva para usar os Produtos e para baixar e instalar uma cópia do App aplicável em um dispositivo permitido que você possua ou controle.

Exceto conforme expressamente permitido por estes Termos e pelos termos aplicáveis à loja de aplicativos móveis onde disponibilizamos o App aplicável (cada uma, uma “App Marketplace”), você não pode: (a) alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, sublicenciar ou de outra forma transferir ou disponibilizar os Produtos; ou (b) copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, modificar, alterar, imitar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas dos Produtos, quaisquer atualizações, conteúdo ou qualquer parte deles (exceto na medida em que qualquer restrição acima seja proibida pela lei aplicável ou na medida permitida pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos nos Produtos).

5.Compras, Assinaturas, Códigos Promocionais e Renovações Automáticas

Podemos oferecer testes gratuitos a nosso exclusivo critério. Após a instalação ou expiração de uma oferta de teste gratuito (se aplicável), ou de um Item Virtual ou Código Promocional resgatado, você será cobrado pelas taxas de assinatura aplicáveis (se houver) pelo seu uso dos Produtos. Após a expiração do prazo inicial da sua assinatura, seja semanal, mensal, trimestral, anual ou de outra forma, sua assinatura será renovada automaticamente por períodos de assinatura recorrentes da mesma duração, a menos e até que você cancele expressamente sua assinatura. Se você comprou sua assinatura pelo App, pode cancelar sua assinatura ou renovações automáticas a qualquer momento nas configurações da sua conta na App Marketplace de acordo com as políticas de cada App Marketplace. Se você comprou sua assinatura pelo Site, pode gerenciar e cancelar sua assinatura e quaisquer renovações automáticas a qualquer momento seguindo as instruções nos e-mails de confirmação de compra ou renovação da assinatura, ou seguindo as instruções na página de suporte do Produto. Desinstalar um Produto não resultará no cancelamento da sua assinatura. Se você iniciou um período de assinatura e depois decidir cancelar sua assinatura durante esse período, não receberá reembolso pelas taxas que já pagou por esse período de assinatura e continuará podendo usar os Produtos pelos quais assinou até o final desse período de assinatura. Podemos alterar as taxas de assinatura aplicáveis a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Alterações nas taxas de assinatura não se aplicarão retroativamente.

Os Produtos podem permitir que você compre uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar itens virtuais ou consumíveis no aplicativo (coletivamente, os “Itens Virtuais”), que podem incluir cartões virtuais, tokens ou outras unidades que podem ser resgatadas por recursos, melhorias, funcionalidades, conteúdo ou serviços adicionais dentro dos Produtos. Você só pode comprar Itens Virtuais pelos Produtos e só pode resgatar ou usar Itens Virtuais pelo Produto em que os Itens Virtuais foram comprados. Podemos gerenciar, regular, alterar ou remover Itens Virtuais a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Todas as compras consumíveis no aplicativo feitas pelos Produtos e todos os Itens Virtuais (e todos os resgates de Itens Virtuais) são finais e não reembolsáveis. Você reconhece que não receberá qualquer reembolso ou compensação por Itens Virtuais não utilizados quando seu acesso aos Produtos ou sua conta (se houver) for suspenso ou encerrado por qualquer motivo.

Podemos fornecer cartões-presente ou códigos promocionais que podem ser resgatados por recursos, melhorias, funcionalidades, conteúdo, serviços ou Itens Virtuais adicionais dentro de um Produto específico e por um período de tempo limitado, sujeitos a requisitos de elegibilidade (os “Códigos Promocionais”). Os Códigos Promocionais não têm valor em dinheiro, são pessoais, intransferíveis, não sublicenciáveis, e não temos obrigação de fornecer qualquer compensação em conexão com um Código Promocional. Os Produtos podem exigir que você crie ou faça login na sua conta para usar Códigos Promocionais.

A validade destes Termos e a validade de qualquer compra associada aos Produtos serão consideradas independentemente uma da outra, o que significa que a rescisão de tal compra associada não afetará a validade destes Termos, e a rescisão destes Termos pode não afetar a validade de tal compra associada.

6.Usos Proibidos

Você concorda que não irá, e não permitirá que qualquer pessoa que acesse os Produtos usando sua conta:

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos Produtos a qualquer momento, por qualquer motivo, inclusive se suspeitarmos que você está em violação ou razoavelmente provável de estar em violação de uma ou mais disposições destes Termos.

7.Nossos Direitos de Propriedade Intelectual

Nós ou nossos licenciadores retemos e possuímos exclusivamente todos os direitos, título e interesse nos Produtos e em seu conteúdo (incluindo software, arte, fotos, vídeos, músicas, sons, texto, informações e outros materiais publicados, fornecidos ou de outra forma disponibilizados pelos Produtos), incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, que incluem, mas não se limitam a, direitos autorais, patentes, divulgações de patentes e invenções (patentáveis ou não), marcas registradas, marcas de serviço, segredos comerciais, know-how e outras informações confidenciais, trade dress, nomes comerciais, logotipos, nomes corporativos e nomes de domínio, juntamente com toda a boa vontade associada a eles, obras derivadas e todos os outros direitos sobre os Produtos.

Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você sob estes Termos.

8.Conteúdo Gerado pelo Usuário

Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade sobre as fotos, vídeos, sons, textos, inscrições em concursos e outro conteúdo que você importa, armazena ou cria com os Produtos em conexão com ou por meio do seu uso dos Produtos (coletivamente, o “Conteúdo Gerado pelo Usuário”).

Os Produtos ou Promoções (conforme definido abaixo) podem oferecer recursos que permitem que você envie, carregue, armazene, receba, comunique, compartilhe, publique ou de outra forma torne publicamente disponível Conteúdo Gerado pelo Usuário. Ao enviar, carregar, armazenar, comunicar, compartilhar, publicar ou de outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário, e salvo indicação em contrário, você nos concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para publicar, usar, reproduzir, exibir publicamente, executar publicamente, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, transmitir, distribuir, explorar ou de outra forma disponibilizar todo o Conteúdo Gerado pelo Usuário, ou qualquer parte dele, em qualquer mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida posteriormente, bem como usar qualquer nome, imagem e outros indicadores de identificação ("Nome e Imagem") conforme mostrado e transmitido no Conteúdo Gerado pelo Usuário, por qualquer meio ou formato, de qualquer forma permitida pela lei aplicável e de acordo com a política de privacidade aplicável, inclusive para fins de operação e melhoria dos Produtos (como por meio de treinamento algorítmico) e desenvolvimento de novas tecnologias e serviços. Você não terá direito a compensação por qualquer uso por nós, ou por nossos agentes, licenciados ou cessionários, de tal Conteúdo Gerado pelo Usuário. Você reconhece e concorda que não tem direito de revisar ou aprovar como tal Conteúdo Gerado pelo Usuário ou qualquer Nome e Imagem será usado. Não teremos obrigação de publicar ou usar ou reter qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que você enviar ou de devolver qualquer conteúdo a você.

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia, carrega, comunica, compartilha ou de outra forma disponibiliza nos ou pelos Produtos, ou transmite a terceiros, e declara e garante que tal conteúdo não infringirá nem violará os direitos de qualquer pessoa ou entidade, e que você possui todos os direitos, permissões, licenças, autorizações e liberações (incluindo, mas não se limitando a, sincronizar quaisquer gravações sonoras e obras musicais incorporadas no Conteúdo Gerado pelo Usuário) necessários para conceder as licenças nestes Termos e disponibilizar o Conteúdo Gerado pelo Usuário.

Podemos encerrar seu acesso aos Produtos se constatarmos que seu Conteúdo Gerado pelo Usuário viola estes Termos, nossas políticas ou a lei aplicável, incluindo publicações ou conteúdo ilegais, sem aviso prévio a você.

Agradecemos feedback, comentários e sugestões de melhorias para os Produtos (“Feedback”). Ao enviar Feedback para nós, você nos concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, sublicenciável e transferível, sob quaisquer e todos os direitos de propriedade intelectual que você possua ou disponha, para usar, reproduzir, exibir publicamente, executar publicamente, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, transmitir, distribuir, vender, explorar ou de outra forma disponibilizar o Feedback, ou qualquer parte dele, em qualquer mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida posteriormente, sem qualquer remuneração, compensação ou crédito a você.

9.Promoções, Concursos e Sorteios

Promoções, concursos e sorteios nos quais você participa em um Produto ou em conexão com um Produto (cada um, uma “Promoção”) podem estar sujeitos a regras ou condições oficiais que são suplementares a estes Termos e que podem fornecer requisitos de elegibilidade, instruções de participação, prazos, informações sobre prêmios e restrições. Se você desejar participar de uma Promoção, consulte as regras ou condições oficiais aplicáveis. Se as regras ou condições oficiais de uma Promoção entrarem em conflito com estes Termos, as disposições contidas nas regras ou condições oficiais regerão e controlarão a Promoção relevante. Sua participação em uma Promoção constitui Conteúdo Gerado pelo Usuário e está sujeita a todas as disposições destes Termos que regem seu envio e nosso uso do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário, e também podemos usar tal Conteúdo Gerado pelo Usuário para fins publicitários, de marketing e promocionais.

10.Serviços e Materiais de Terceiros

Os Produtos podem permitir o acesso a serviços, software e sites de terceiros (coletivamente, “Serviços de Terceiros”). Os Produtos também podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, informações e materiais de terceiros, incluindo Conteúdo Gerado pelo Usuário (coletivamente, “Materiais de Terceiros”) ou fornecer links para determinados Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros.

Você entende que, ao usar qualquer um dos Produtos, pode encontrar conteúdo, incluindo Serviços de Terceiros e Materiais de Terceiros, que pode ser considerado ofensivo, indecente ou questionável, conteúdo que pode ou não ser identificado como tendo linguagem explícita, e que os resultados de qualquer pesquisa podem gerar automaticamente e involuntariamente links ou referências a material questionável. Ao usar os Produtos, você ainda reconhece e concorda que não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo, precisão, integridade, atualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de tais Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros. Não garantimos nem endossamos e não assumimos e não teremos qualquer responsabilidade para com você ou qualquer outra pessoa por quaisquer Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros. Tais Serviços de Terceiros e Materiais de Terceiros são fornecidos apenas como conveniência para você. Você concorda em usar os Produtos e quaisquer Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros por seu próprio risco, e reconhece que não teremos qualquer responsabilidade para com você por conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou questionável.

Além disso, Serviços de Terceiros e Materiais de Terceiros que possam ser acessados, exibidos ou vinculados a partir do seu dispositivo podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países. Não fazemos representação de que tais Serviços de Terceiros e Materiais de Terceiros são apropriados ou disponíveis para uso em qualquer local específico. Na medida em que você optar por acessar ou usar tais Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros, você o fará por sua própria iniciativa e será responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis locais aplicáveis.

Nós, e nossos provedores de conteúdo e licenciadores, reservamo-nos o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros a qualquer momento sem aviso prévio. Não seremos responsáveis pela remoção ou desabilitação do acesso a tais serviços ou materiais. Também podemos impor limites ao uso ou acesso a determinados Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros, em qualquer caso e sem aviso ou responsabilidade.

Você reconhece e concorda em cumprir os termos e condições de terceiros aplicáveis relacionados ao uso dos Produtos, Serviços de Terceiros e/ou Materiais de Terceiros.

Os Produtos podem conter anúncios. Em consideração ao seu acesso e uso dos Produtos, você concorda que nós, nossas afiliadas e nossos parceiros terceiros podemos veicular publicidade nos Produtos.

11.Recursos de IA Generativa

Os Produtos podem permitir que você use determinados recursos que implementam um ou mais modelos ou ferramentas de inteligência artificial generativa (os “Recursos de IA Generativa”). Os Recursos de IA Generativa podem permitir que você insira ou carregue conteúdo textual, visual ou de outro tipo como entrada (“Entrada”). Com base na Entrada, você pode gerar e receber como saída conteúdo visual (“Saída”). Entre você e nós, você é proprietário da sua Entrada, e atribuímos a você quaisquer direitos que possamos ter sobre a Saída. Sua Entrada e Saída são consideradas Conteúdo Gerado pelo Usuário sob estes Termos. Você reconhece e concorda que outras pessoas podem receber Saída idêntica ou de aparência semelhante.

Sem limitar a seção 6 (Usos Proibidos), ao usar os Recursos de IA Generativa, você não irá, e não permitirá que qualquer pessoa que acesse os Produtos usando sua conta:

12.Isenção de Garantias

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O SEU USO DOS PRODUTOS É POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, OS PRODUTOS (INCLUINDO EXPRESSAMENTE TODO O CONTEÚDO E RECURSOS DISPONIBILIZADOS POR QUALQUER PRODUTO) SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. SEM LIMITAR O ACIMA, ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE CURSO DE NEGOCIAÇÃO, DE USO COMERCIAL OU PRÁTICA, DE ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE PRECISÃO, DE USO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS CONTRA INTERFERÊNCIA COM O SEU USO DOS PRODUTOS, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NOS PRODUTOS OU SERVIÇOS REALIZADOS OU FORNECIDOS PELOS PRODUTOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE A OPERAÇÃO DOS PRODUTOS SERÁ CONSTANTEMENTE DISPONÍVEL, ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS, QUE ERROS OU DEFEITOS NOS PRODUTOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE O SITE ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO POR NÓS OU POR NOSSOS REPRESENTANTES AUTORIZADOS CRIARÁ UMA GARANTIA. CASO QUALQUER DOS PRODUTOS SE MOSTRE DEFEITUOSO, VOCÊ ASSUME O CUSTO INTEGRAL DE TODA A MANUTENÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS, E É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS RESULTANTE DO USO E ACESSO A QUALQUER UM DOS PRODUTOS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

13.Indenização

Você defenderá, indenizará e isentará nós, nossas afiliadas, empresas controladoras, diretores, agentes, funcionários, parceiros, licenciadores, contratados, sucessores permitidos e cessionários permitidos (cada um dos anteriores, um “Indenizado”) de todas as perdas, danos, responsabilidades, deficiências, reclamações, ações, julgamentos, acordos, juros, penalidades, multas, custos ou despesas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, honorários profissionais e honorários advocatícios razoáveis incorridos por qualquer Indenizado(s), na medida em que surjam direta ou indiretamente de ou resultem de: (a) seu Conteúdo Gerado pelo Usuário; (b) qualquer violação destes Termos por você ou por qualquer pessoa que acesse os Produtos usando sua conta; (c) seu acesso ou uso dos Produtos; (d) sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; (e) sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, privacidade, propriedade intelectual ou direitos de propriedade com relação ao seu uso dos Produtos, cumprimento de suas obrigações sob estes Termos ou exercício dos direitos concedidos a você sob estes Termos; e (f) todas e quaisquer reclamações por danos materiais, lesões pessoais ou corporais ou morte, na medida causada por sua violação destes Termos. Você concorda que teremos o direito de controlar a defesa, negociação e acordo de qualquer reclamação sujeita à indenização por você e que cooperará plenamente conosco na defesa, negociação ou acordo de qualquer tal reclamação, e que teremos o direito de selecionar o advogado que conduzirá tal defesa, negociação ou acordo a nosso exclusivo critério.

14.Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÓS (E NOSSAS AFILIADAS, EMPRESAS CONTROLADORAS, DIRETORES, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, LICENCIADORES, CONTRATADOS, SUCESSORES PERMITIDOS E CESSIONÁRIOS PERMITIDOS) NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER LESÃO PESSOAL OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, MORAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS PRODUTOS OU QUALQUER CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRO), OU SE TAL DANO FOI PREVISÍVEL, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E NÃO OBSTANTE A FALHA DE QUALQUER REMÉDIO ACORDADO OU OUTRO DE SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. EM NENHUM CASO NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS (EXCETO CONFORME EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL) EXCEDERÁ O VALOR DE CINQUENTA DÓLARES ($50).

AS LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICARÃO MESMO QUE O REMÉDIO ACIMA MENCIONADO FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE CERTOS TIPOS DE DANOS, CASO EM QUE ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA NÃO AFETAM SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS DE CONSUMIDOR NA SUA JURISDIÇÃO APLICÁVEL.

15.Suspensão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso a qualquer parte ou a todos os Produtos por qualquer motivo, incluindo se: (a) determinarmos razoavelmente que há uma ameaça ou ataque a qualquer um de nossos serviços ou sistemas, ou a quaisquer dados armazenados neles; (b) seu uso dos Produtos interrompa ou represente um risco de segurança para nós ou para qualquer um de nossos clientes ou fornecedores; (c) você estiver usando os Produtos para fins de envolvimento em, ou sua conta estiver sendo usada para envolvimento em, atividades fraudulentas ou ilegais; (d) nossa prestação dos Produtos a você for proibida por lei ou regulamento aplicável; ou (e) qualquer um de nossos fornecedores restrinja, suspenda ou encerre nosso acesso a um ou mais Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros que são necessários para a prestação ou acesso aos Produtos. Faremos esforços razoáveis para fornecer aviso de qualquer suspensão dos Produtos a você e para fornecer atualizações sobre a retomada do acesso aos Produtos após qualquer suspensão do Produto. Não teremos responsabilidade por qualquer dano, responsabilidades, perdas (incluindo qualquer perda de dados ou lucros), ou quaisquer outras consequências resultantes de uma suspensão do Produto.

16.Rescisão

Estes Termos são eficazes até serem rescindidos por nós, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, ou até você parar de usar nossos Produtos, desinstalar e excluir todas as cópias em sua posse, cancelar qualquer conta e cancelar todas as assinaturas ativas. Você pode parar de usar os Produtos a qualquer momento. Consulte a seção 5 (Compras, Assinaturas, Códigos Promocionais e Renovações Automáticas) para obter informações sobre como cancelar sua assinatura ou quaisquer renovações automáticas.

Seus direitos sob estes Termos serão rescindidos automaticamente se você não cumprir qualquer uma de suas disposições. Após a rescisão destes Termos, você deve cessar todo uso dos Produtos e desinstalar e excluir todas as cópias em sua posse.

Após a expiração, rescisão ou cancelamento destes Termos por qualquer motivo, todos os direitos e obrigações de ambas as partes a estes Termos, incluindo todas as licenças concedidas sob estes Termos, serão imediatamente rescindidos. As disposições destes Termos que por sua natureza devem sobreviver à rescisão ou expiração destes Termos assim sobreviverão.

17.Conta

Se o Produto permitir ou exigir que você forneça informações de registro e crie uma conta, estes Termos também regem sua conta. Você declara que fornecerá apenas informações verdadeiras, atuais e precisas quando criar sua conta ou nos fornecer as informações necessárias, e que atende aos requisitos de elegibilidade sob estes Termos. Você concorda em atualizar suas informações de registro para mantê-las precisas e atuais.

Podemos solicitar que você confirme suas informações de registro (como seu endereço de e-mail) para continuar usando o Produto. Se você optar por não fazê-lo, seu acesso ao Produto pode ser restrito ou encerrado.

Ao escolher um nome de usuário ou criar um apelido, você concorda em não usar qualquer nome que seja ilegal, fraudulento, enganoso, prejudicial, difamatório, impreciso, abusivo, ofensivo, ameaçador, odioso, violento, assediante, discriminatório ou racista, ou qualquer nome que infrinja ou viole os direitos de outra pessoa (incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade e publicidade). Você concorda em não se passar por qualquer pessoa ou deturpar sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa. Você ainda concorda em não comprar, vender, alugar ou ceder sua conta.

Você não compartilhará sua conta ou suas informações de registro, e não permitirá que mais ninguém acesse sua conta. Caso você tome conhecimento ou suspeite razoavelmente de qualquer violação de segurança, incluindo qualquer perda, roubo ou divulgação não autorizada de suas informações de registro, deve nos notificar imediatamente e modificar suas informações de registro. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas informações de registro, e será responsável por todos os usos de suas informações de registro, incluindo compras, autorizadas ou não por você.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você é responsável por tudo o que acontecer por meio de sua conta.

Se você violar uma ou mais disposições destes Termos, ou se suspeitarmos que você está em violação ou razoavelmente provável de estar em violação de uma ou mais disposições destes Termos, podemos suspender ou encerrar sua conta sob as seções 6 (Usos Proibidos), 8 (Conteúdo Gerado pelo Usuário), 15 (Suspensão) e 16 (Rescisão).

18.Lei Aplicável

Estes Termos, e qualquer disputa, reclamação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais), ou questões decorrentes de ou em conexão com estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis substantivas de Hong Kong, excluindo qualquer regra ou princípio de conflito de leis que possa remeter a governança ou a interpretação destes Termos à lei de qualquer outra jurisdição.

19.Disposições Gerais

Podemos emitir qualquer aviso exigido ou referenciado nestes Termos para você por (a) e-mail, (b) publicação de aviso nos Produtos, ou (c) outros meios legalmente aceitos. É sua responsabilidade manter suas informações atualizadas para receber notificações e verificar o Produto regularmente (por exemplo, abrindo o App uma vez por mês). Avisos enviados por e-mail serão eficazes quando enviarmos o e-mail, e avisos que fornecemos por publicação serão eficazes após a publicação. Para nos enviar aviso sob estes Termos, você deve entrar em contato conosco por e-mail em picma_support@magictiger.ai . Avisos fornecidos por e-mail serão eficazes um dia útil após serem enviados. Avisos fornecidos por correio registrado ou certificado serão eficazes três dias úteis após serem enviados.

Você não cederá, subcontratará, delegará ou de outra forma transferirá estes Termos, ou seus direitos e obrigações aqui previstos, sem obter o consentimento prévio por escrito de um representante autorizado da Magic Tiger, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência em violação do acima será nula. Podemos ceder estes Termos ou delegar nossas obrigações aqui previstas, no todo ou em parte, sem seu consentimento, a qualquer pessoa ou entidade a qualquer momento.

Qualquer falha nossa em exercer ou fazer cumprir qualquer um de nossos direitos sob estes Termos não renuncia ao nosso direito de fazer cumprir tal direito. Qualquer renúncia a tais direitos só será eficaz se estiver por escrito e assinada por um representante autorizado da Magic Tiger. Os direitos e recursos sob estes Termos são cumulativos e se somam a, e não substituem, quaisquer outros direitos e recursos disponíveis na lei, em equidade ou de outra forma.

Se qualquer disposição, ou parte dela, destes Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, essa disposição, ou a parte afetada, será considerada alterada para que seja válida e exequível na máxima extensão permitida por lei. Qualquer parte inválida ou inexequível deve ser interpretada da forma mais restrita possível a fim de dar efeito ao máximo possível destes Termos. Qualquer disposição não afetada destes Termos permanecerá em pleno vigor e efeito.

Estes Termos serão vinculativos para as partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

Exceto conforme expressamente previsto na seção 7 (Nossos Direitos de Propriedade Intelectual), 10 (Serviços e Materiais de Terceiros), 13 (Indenização), 19 (Disposições Gerais), não há beneficiários terceiros destes Termos.

Qualquer atraso no cumprimento de quaisquer deveres ou obrigações de qualquer parte (exceto o pagamento de valores devidos) não será considerado violação destes Termos na medida em que tal atraso seja causado por disputa trabalhista, escassez de materiais, incêndio, terremoto, epidemia, inundação, ato de terrorismo ou qualquer outro evento além do controle de tal parte.

20.Termos Adicionais para Conteúdo Artlist

Se qualquer conteúdo Artlist for disponibilizado a você pelo App (o “Conteúdo Artlist”), seu uso do Conteúdo Artlist também está sujeito aos termos adicionais nesta seção. É concedida a você uma licença limitada e revogável para acessar e usar o Conteúdo Artlist para incorporar ou sincronizar o Conteúdo Artlist em seus projetos audiovisuais e produções criados no App. Você não pode usar qualquer Conteúdo Artlist:

Última atualização: 20 de abril de 2023